Resumo:"... buscando justificar a admissão de provas ilícitas que demonstrem a inocência do acusado, afirmam tratar-se de um caso de legítima defesa ou de estado de necessidade, o que afastaria a vedação constitucional quanto à admissibilidade das provas ilícitas no caso concreto. A [...] proposta é dar um passo mais além das soluções casuísticas, utilizando para isso a denominação estado de necessidade processual."
Sumário:Uma questão terminológica preliminar : provas ilícitas e provas ilegítimas -- Respostas tradicionais para a questão das provas ilícitas : a divisão estanque entre o direito processual e material: pela admissibilidade das provas ilícitas no processo; o princípio da unidade do ordenamento jurídico e a inadmissibilidade das provas ilícitas; a experiência alemã: o princípio da proporcionalidade e as provas ilícitas -- A insuficiência das respostas tradicionais para a questão das provas ilícitas.