Tipo
Artigo de revista
Título
Crimes contra a ordem tributária
Data
2007
Ementa

Sumário:Da constituição definitiva do crédito tributário nos crimes do art. 1º da lei 8.137/90 : da independência das instâncias à condição objetiva de punibilidade e posterior elemento do tipo -- Da dificuldade financeira da empresa como causa supralegal de exclusão da culpabilidade dos sócios gerentes por inexigibilidade de conduta diversa : matéria probatória e restrições.

Classificação (CDDir)
341.39
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]

Publicação: Texto - Português

 
2007
Revista tributária e de finanças públicas / Academia Brasileira de Direito Tributário.
   Imprenta: São Paulo, Revista do Tribunais, 2000.
   Descrição Física: 105 v.
   Referência: v. 15, n. 77, p. 224–245, nov./dez., 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

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