Tipo
Artigo de revista
Título
Inventário, partilha, separação e divórcio consular
Data
2007
Ementa

Resumo:O presente artigo aborda a possibilidade de efetivação de separações, divórcios, partilhas e inventários por via consular, a exemplo da matéria regulada e prevista na Lei 11.441/2007, a qual permite a realização de referidos institutos extrajudicialmente.

Classificação (CDDir)
342.1664
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Direito de família [ 342.16 ]
»»» Transmissão da hereditariedade. Direitos obrigações dos herdeiros [ 342.166 ]
»»»» Partilha. Liquidação [ 342.1664 ]

Publicação: Texto - Português

 
2007
Revista dos tribunais
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1912.
   Referência: v. 96, n. 865, p. 11–19, nov., 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TCD,  TJD,  TST

2023-01-29T00:26:07.000Z [ 9547017 ]