Tipo
Artigo de revista
Título
Aplicação do Código de Defesa do Consumidor aos serviços bancários
Data
2007
Ementa

Sumário:Constitucionalidade da aplicação do CDC : lições da ADI 2.591 : delimitação do julgamento; efeitos da decisão de improcedência da ADI 2.591; validade formal do art. 3º, § 2º do CDC; dimensão constitucional da defesa do consumidor; da constitucionalidade material do art. 3º, § 2º do Código de Defesa do Consumidor -- Relação de consumo nos serviços bancários : da efetiva prestação de serviços pelas instituições financeiras; da regra geral : relação de consumo no SFN; da exceção : ausência de relação de consumo na hipótese de empresário não vulnerável; da teoria finalista aplicada aos serviços do SFN -- Exemplos de aplicação do CDC aos serviços bancários : dever de informação; conhecimento prévio e clareza dos contratos.

Classificação (CDDir)
342.2341
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO COMERCIAL [ 342.2 ]
»» Instituições comerciais. Mercado de capitais [ 342.23 ]
»»» Direito bancário [ 342.234 ]
»»»» Bancos. Operações bancárias [ 342.2341 ]

Publicação: Texto - Português

 
2007
Revista de direito bancário e do mercado de capitais
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1998.
   Referência: v. 10, n. 38, p. 75–98, out./dez., 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

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