Curso de Direito da Universidade de Franca., O direito de representação no juizado especial criminal, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Ferreira, Elisa Alineri

Título

O direito de representação no juizado especial criminal

Data

2007

Ementa

Sumário:Representação: conceito e natureza jurídica -- O exercício do direito de representação no sistema do Código Penal e do Código de Processo Penal -- O Juizado Especial Criminal: alguns aspectos -- Divergências doutrinárias e jurisprudenciais quanto ao prazo decadencial no juizado.

Classificação (CDDir)

341.4323

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Penal [ 341.43 ]
»»» Partes. Ações [ 341.432 ]
»»»» Ação penal, ação pública em geral [ 341.4323 ]

Publicação: Texto - Português

2007

Revista Jurídica da Universidade de Franca / Curso de Direito da Universidade de Franca.
Imprenta: Franca, Universidade de Franca, 1998.

   Referência: v. 9, n. 16, p. 49–74, jan./jun., 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  MJU, SEN, STF, STJ, TJD