Tipo
Artigo de revista
Título
O recurso extraordinário, a repercussão geral e a súmula vinculante
Data
2007
Ementa

Sumário:Recurso extraordinário : análise do texto constitucional : Competência para julgar. Mediante recurso extraordinário. Decididas. Única ou última instância. Contrariar dispositivo desta Constituição. Decisão recorrida declarar a inconstitucionalidade de tratado ou lei federal. "Julgar válida lei ou ato de governo local contestado em face da Constituição" ou "julgar válida lei local em face de lei federal" -- A repercussão geral : a relevância da questão. A repercussão geral. A prova da repercussão. A generalidade da repercussão. A competência exclusiva do Supremo Tribunal Federal -- A súmula vinculante : a reiteração da deliberação e o processo de edição da súmula. O objeto da súmula. A grave insegurança jurídica.

Classificação (CDDir)
341.4622
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Fases do processo [ 341.462 ]
»»»» Ações civis em geral [ 341.4622 ]

Publicação: Texto - Português

 
2007
Revista de processo / Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP).
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1976.
   Referência: v. 32, n. 151, p. 99–119, set., 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TJD

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