Resumo:"Parte deste trabalho foi publicada na REPRO 147. O texto que consta da presente obra é a versão completa e atualizada com jurisprudência recente".
Sumário:Breves considerações sobre os embargos de declaração e os embargos infringentes e seus pressupostos de admissibilidade -- Das regras dos arts. 538 caput e parágrafo único e 498 do CPC e sua relação com o juízo de admissbilidade dos embargos de declaração e embargos infringentes.