Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)., Multa coercitiva. Não serve como como meio de coerção para forçar a conduta do próprio beneficiário da atividade jurisdicional. Possibilidade irrestrita de redução pelo órgão judicial (art. 461, § 6º, do CPC). Memorial, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Título

Multa coercitiva. Não serve como como meio de coerção para forçar a conduta do próprio beneficiário da atividade jurisdicional. Possibilidade irrestrita de redução pelo órgão judicial (art. 461, § 6º, do CPC). Memorial

Data

2007

Ementa

Resumo:"Nos apelos reagia-se contra sentença proferida em embargos à execução, iniciada para cobrança de crédito proveniente de multa judicial".

Sumário:Da inaplicabilidade da regra do art. 542, § 3º, do CPC -- Da violação do art. 6º, § 5º, da Lei da Ação Popular.

Classificação (CDDir)

341

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]

Publicação: Texto - Português

2007

Revista de processo / Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP).
Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1976.

   Referência: v. 32, n. 152, p. 344–352, out., 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU, CAM, MJU, SEN, STF, STJ, STM, TJD