Sumário:Delimitando os contornos da regra -- Dissecando o conteúdo do art. 29 da lei n. 11.196/05 : O tipo de PJ que pode mediar a contratação sem vínculo de emprego. Quem são os sócios e as respectivas responsabilidades. O caráter pessoal da prestação de serviço. Obrigações fiscais. Obrigações previdênciárias. Desconsideração da pessoa jurídica. Trabalho intelectual - científico, artístico ou cultural -- Implicações da lei do bem com a legislação trabalhista : Pontos covergentes e pontos divergentes entre a lei do bem e o contrato de emprego. A lei do bem x o princípio trabalhista da primazia da realidade. A lei do bem x os limites da terceirização e a súmula n. 331 do TST.