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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Souza, Celso Jerônimo de
Título
Lei n° 11.340, de 07 de Agosto de 2006
Data
2007
Classificação (
CDDir
)
341.533
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO PENAL [
341.5
]
»» Infrações ou atos puníveis em geral [
341.53
]
»»» Circunstâncias em geral que agravam, atenuam ou anulam as infrações [
341.533
]
Publicação: Texto - Português
2007
Justilex
Imprenta: Brasília, Debates, 2002.
Referência: v. 6, n. 70, p. 46–49, out., 2007.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
STF
,
STJ
,
TCD
2023-01-29T00:25:08.000Z [ 9544599 ]