Tipo
Artigo de revista
Autor
Dias, Licínia Rossi Correia
Título
Ação civil pública
Data
2007
Ementa

Sumário:Ação civil pública como meio de defesa dos direitos coletivos -- Terminologia jurídica -- Contexto de surgimento da ação civil pública: histórico -- Legitimidade ad causam -- Ação civil pública e coisa julgada.

Classificação (CDDir)
341.2
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]

Publicação: Texto - Português

 
2007
Revista de direito constitucional e internacional: RDCI
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1992.
   Referência: v. 15, n. 60, p. 161–176, jul./set., 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

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