Tipo
Artigo de revista
Título
A inconstitucionalidade transitória da exigência do comum acordo em sede de dissídio coletivo de natureza econômica
Data
2007
Ementa

Resumo:"Aqui se procura aplicar a teoria da constitucionalidade progressiva para explicar que a nova redação do § 2º do art. 114 da CR, que impôs a exigência do comum acordo para o ajuizamento do dissídio coletivo de natureza econômica, ainda não pode ser considerada constitucional [...]".

Classificação (CDDir)
342.6
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]

Publicação: Texto - Português

 
2007
Repertório IOB de jurisprudência: trabalhista e previdenciário
   Imprenta: São Paulo, IOB - Informações Objetivas Publicações Jurídicas, 1988.
   Referência: n. 24, p. 727–725, 2. quinz. dez., 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ,  TJD,  TST

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