Tipo
Artigo de revista
Título
Sobre a definição da norma penal aplicável nos casos em que o porte ilegal de arma bem como o disparo de arma de fogo são meios executórios de outros crimes
Data
2007
Ementa

Sumário:Sobre os critérios de definição da norma penal à espécie no caso de conflito aparente de normas: o princípio da especialidade; o princípio da subsidiariedade; o princípio da consunção; algumas palavras sobre os crimes de porte de arma de fogo e disparo de arma de fogo; do delito de porte ilegal e disparo de arma; o delito de disparo de arma de fogo e periclitação de vida e saúde de outrem previsto no artigo 132 do CP; do delito de porte de arma e de quadrilha armada; do delito de disparo de arma de fogo e do crime de roubo; do delito de homicídio e de porte ilegal de armas.

Classificação (CDDir)
341.5
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]

Publicação: Texto - Português

 
2007
Revista IOB de direito penal e processual penal
   Imprenta: São Paulo, IOB Thomson, 2006.
   Descrição Física: 6 v.
   Referência: v. 8, n. 46, p. 7–21, out./nov., 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TJD

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