Sumário:Distinção estrutural entre situações jurídicas reais e obrigacionais. Princípio da relatividade dos contratos. Noção de parte e de terceiro. Relatividade e oponibilidade dos contratos. Eficácia interna e externa das obrigações. Aplicação direta das normas constitucionais às relações privadas. Funcionalização das situações jurídicas subjetivas patrimoniais aos valores constitucionais -- Fundamentos da responsabilidade civil do terceiro cúmplice : a função social do contrato, o abuso de direito e a boa-fé objetiva -- Natureza da responsabilidade civil do terceiro cúmplice. Requisitos para a configuração do dever de reparar. O problema da cláusula penal. Interpretação do art. 608 do Código Civil.