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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Silva, Emília Maria Rodrigues da
Título
O princípio da subsidiariedade indicado na lei regulamentadora da argüição de descumprimento de preceito fundamental
Data
2007
Classificação (
CDDir
)
341.206
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [
341.2
]
»» Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental [
341.206
]
Publicação: Texto - Português
2007
Revista de informação legislativa
Imprenta: Brasília, Senado Federal, Serviço de Informação Legislativa, 1964.
Referência: v. 44, n. 173, p. 57–71, jan./mar., 2007.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
AGU
,
CAM
,
CLD
,
MJU
,
STF
,
STJ
,
STM
,
TCD
,
TJD
Biblioteca Digital
Revista de informação legislativaBrasília, Senado Federal, Serviço de Informação Legislativa, 1964.
Texto completo disponível na
Biblioteca Digital do Senado Federal
2023-01-29T00:24:46.000Z [ 9543529 ]