Tipo
Artigo de revista
Título
Crédito público no direito constitucional brasileiro
Data
2007
Ementa

Sumário:Princípios constitucionais financeiros a que se subordina o crédito público -- Legalidade e empréstimos públicos -- Princípio da relação de administração -- Princípio da prestação de contas da administração -- Controle da união sobre o crédito estadual e municipal -- Isonomia do tratamento tributário dos títulos da dívida pública.

Classificação (CDDir)
341.386
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Financeiro [ 341.38 ]
»»» Crédito Público [ 341.386 ]

Publicação: Texto - Português

 
2007
Revista dos tribunais
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1912.
   Referência: v. 96, n. 861, p. 745–765, jul., 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TCD,  TJD,  TST

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