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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Neves, Edson Alvisi
Título
Alguns aspectos sobre a súmula vinculante
Data
2007
Classificação (
CDDir
)
341.2
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [
341.2
]
Publicação: Texto - Português
2007
Revista Magister de direito empresarial, concorrencial e do consumidor
Imprenta: Porto Alegre, Magister, 2005.
Referência: v. 3, n. 16, p. 49–58, ago./set., 2007.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
MJU
,
PGR
,
SEN
,
STF
,
STJ
,
TJD
,
TST
Normas Referenciadas
Lei nº 11.417, de 19 de Dezembro de 2006
Regulamenta o art. 103-A da Constituição Federal e altera a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, disciplinando a edição, a revisão e o cancelamento de enunciado de súmula vinculante pelo Supremo Tribunal Federal, e dá outras providências.
2023-01-29T00:24:11.000Z [ 9541980 ]