O tributo extrafiscal como meio de proteção ambiental
Data
2007
Ementa
Sumário:Tributação ambiental -- Função do tributo -- A prevalência do caráter extraficsal na tributação ambiental -- Tributo ambiental e as espécies tributárias.
Referência: v. 6, n. 34, p. 68–79, jul./ago., 2007. Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas Localização:AGU, CAM, CLD, MJU, PGR, SEN, STF, STJ, TCD, TJD