Tipo
Artigo de revista
Título
The Judiciary and indigenous rights in Guatemala
Data
2007
Ementa

Resumo:Trata dos direitos dos povos nativos da Guatemala, os quais têm cada vez mais usado os serviços da justiça, seguindo uma tendência ocorrida na América Latina nas décadas de 80 e 90, em funçao de reformas contitucionais que destacaram os direitos coletivos.

Sumário:Guatemala : the normative framework : the institutional environment : actors driving indigenous rights issues to the courts : legality and the jurisdictional autonomy of customary law : prior consultation -- Conclusions and comparative reflections : the political context within which indigenous rights become justiciable norms : Institutional factors, particularly mechanisms available for the judicial defense of rights : judicial culture and the relationship of the judiciary to the executive and legislature : nature and strategies of social movements.

Classificação (CDDir)
341.27
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]

Publicação: Texto - Inglês

 
2007
International journal of constitutional law
   Imprenta: New York, Oxford University Press, New York University School of Law, 2003.
   Referência: v. 5, n. 2, p. 211–241, Apr., 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF

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