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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Souza, Luciano Anderson de
Título
Utilitarismo penal e violação das comunicações telefônicas
Data
2007
Classificação (
CDDir
)
341.5
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO PENAL [
341.5
]
Publicação: Texto - Português
2007
Boletim IBCCrim
Imprenta: São Paulo, Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, 1993.
Referência: v. 15, n. 178, p. 17–18, set., 2007.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
CAM
,
PGR
,
STF
,
STJ
Normas Referenciadas
Lei nº 9.296, de 24 de Julho de 1996
Regulamenta o inciso XII, parte final, do art. 5º da Constituição Federal.
2023-01-29T00:24:04.000Z [ 9541670 ]