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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Gomes, Valdecyr
Título
A eficácia do Dec. 23.258/33 no tempo
Data
2007
Classificação (
CDDir
)
341.378
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [
341.3
]
»» Poder de Polícia [
341.37
]
»»» Direito Econômico [
341.378
]
Publicação: Texto - Português
2007
Revista de direito bancário e do mercado de capitais
Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1998.
Referência: v. 10, n. 35, p. 66–106, jan./mar., 2007.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
CAM
,
MJU
,
PGR
,
SEN
,
STF
,
STJ
,
TJD
Normas Referenciadas
Lei nº 9.784, de 29 de Janeiro de 1999
Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.
Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de Setembro de 1942
Lei de introdução ao Código Civil Brasileiro.
Decreto nº 23.258, de 19 de Outubro de 1933
Dispõe sôbre as operações de cambio, e dá outras providências.
2023-01-29T00:23:55.000Z [ 9541258 ]