Considerações sobre a função do Senado Federal de suspender execução de lei declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal
Data
2007
Ementa
Sumário:Efeitos da resolução do Senado: retirada da validade ou retirada de eficácia? -- Discussão sobre a possibilidade de o Senado alterar ou revogar sua própria resolução. Análise do MS 16.512 (STF).