Emolumentos - registro de imóveis - formal de partilha - cálculo com base no patrimônio transferido, excluída a meação do cônjuge sobrevivente

Tipo

Artigo de revista

Autor

Título

Emolumentos - registro de imóveis - formal de partilha - cálculo com base no patrimônio transferido, excluída a meação do cônjuge sobrevivente - Estado de São Paulo

Data

2007

Ementa

Resumo:Trata-se de parecer sobre recurso administrativo contra decisão judicial sobre os emolumentos para registro formal de partilha, se devem ser calculados sobre o total do monte partível, incluída a meação.

Sumário:Formal de partilha -- Base de cálculo dos emolumentos -- Recurso administrativo conhecido e provido.

Classificação (CDDir)

341.4

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]

Publicação: Texto - Português

2007

Revista dialética de direito processual: RDDP
Imprenta: São Paulo, Oliveira Rocha, 2003.
Descrição Física: 153 v.

   Referência: n. 52, p. 125–130, jul., 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM, SEN, STF, STJ, TJD, TST