Tipo
Artigo de revista
Autor
Guglinski, Vitor Vilela
Título
Análise sumária do parágrafo único do artigo 42 do CDC
Data
2007
Classificação (CDDir)
342.5
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO CONSUMIDOR [ 342.5 ]

Normas Referenciadas

 
 
Lei nº 8.078, de 11 de Setembro de 1990
 
 
Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.

2023-01-29T00:23:44.000Z [ 9540641 ]