Tipo
Artigo de revista
Título
Imóveis na planta
Data
2007
Ementa

Sumário:O código de defesa do consumidor e sua aplicação nas incorporações imobiliárias -- O registro de imóveis e o tabelionato: distinções práticas -- A obrigatoriedade do registro da incorporação -- Problemas como hipoteca do terreno ou penhoras judiciais -- Uma incorporação registrada permite ao comprador verificar a metragem do bem em consonância com a planta aprovada e no memorial descritivo a qualidade do que compra -- Incorporação não-registrada e incorporação irregular -- O contrato preliminar de compra e venda -- Compromisso e o direito à ajudicação compulsória -- A promessa de compra: a importância do registro -- A publicidade de uma incorporação: os cuidados -- A pesquisa na hora de comprar: negativas fiscais, cíveis, penais, falenciais e trabalhistas -- Responsabilidade do estado -- Responsabilidade criminal do incorporador e demais envolvidos no empreendimento.

Classificação (CDDir)
342.12
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Direitos reais. Coisas ou bens [ 342.12 ]

Publicação: Texto - Português

 
2007
ADV advocacia dinâmica: seleções jurídicas
   Imprenta: Rio de Janeiro, COAD, 1982.
   Descrição Física: 39 v.
   Referência: p. 12–25, 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.
 
 
Dá nova regulamentação à profissão de Corretor de Imóveis, disciplina o funcionamento de seus órgãos de fiscalização e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias.

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