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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Petry, Rodrigo Caramori
Título
"Restituição", "Repetição de indébito", "Ressarcimento", "Compensação" e "Creditamento" - Teoria geral e aplicação às contribuições Cofins e PIS/Pasep
Data
2007
Classificação (
CDDir
)
341.3946
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [
341.3
]
»» Direito Tributário [
341.39
]
»»» Crédito tributário [
341.394
]
»»»» Restituição de tributos [
341.3946
]
Publicação: Texto - Português
2007
Revista dialética de direito tributário
Imprenta: São Paulo, Oliveira Rocha, 1995.
Referência: n. 143, p. 65–79, ago., 2007.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
CAM
,
SEN
,
STF
,
STJ
2023-01-29T00:23:21.000Z [ 9539628 ]