Artigo de revista

A chamada flexibilização das alíquotas da contribuição ao Seguro Acidente do Trabalho - SAT

2007

341.39

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
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2007

Revista dialética de direito tributário
   Imprenta: São Paulo, Oliveira Rocha, 1995.

 

 

Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, disciplina a aplicação, acompanhamento e avaliação do Fator Acidentário de Prevenção - FAP e do Nexo Técnico Epidemiológico, e dá outras providências.

 

 

Dispõe sobre a concessão da aposentadoria especial ao cooperado de cooperativa de trabalho ou de produção e dá outras providências.

 

 

Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.

 

 

Altera dispositivos das Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, da Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, e dá outras providências.

 

 

Dá nova redação ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, aprovado pelo Decreto n° 356, de 7 de dezembro de 1991, e incorpora as alterações da legislação posterior.

 

 

Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.

 

 

Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.

 

 

Dispõe sobre alterações na legislação de custeio da Previdência Social e dá outras providências.