Tipo
Artigo de revista
Título
A suspensão do fornecimento de serviço público essencial por inadimplemento do consumidor-usuário
Data
2007
Ementa

Sumário:Os serviços públicos essenciais -- Os serviços públicos e o direito do consumidor -- O princípio da continuidade e a suspensão dos serviços públicos essenciais por inadimplememto do consumidor-usuário -- Os argumentos doutrinários favoráveis à suspensão -- Os argumentos doutrinários contrários à suspensão -- A jurisprudência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e do Superior Tribunal de Justiça. A jurisprudência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça -- Nosso entendimento sobre o tema.

Classificação (CDDir)
342.5
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO CONSUMIDOR [ 342.5 ]

Publicação: Texto - Português

 
2007
Revista de direito do consumidor / Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor.
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1992.
   Referência: v. 16, n. 62, p. 86–123, abr./jun., 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  CLD,  MJU,  PGR,  SEN,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Planejamento e Orçamento, crédito extraordinário no valor de R$ 183.000.000,00, para os fins que especifica.
 
 
Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.

2023-01-29T00:23:16.000Z [ 9539454 ]