Tipo
Artigo de revista
Título
Direito e Internet
Data
2007
Ementa

Resumo:Explana sobre a aplicabilidade da teoria da responsabilidade objetiva às relações jurídicas ocorrentes na Internet sob os regimes jurídicos do Código de defesa do consumidor e do Código civil.

Resumo:"Resta claro que o risco deve ser avaliado e considerado no sentido de sua aceitabilidade, mormente quando a legislação é omissa como a nossa [...]".

Sumário:Responsabilidade subjetiva e responsabilidade objetiva -- Excludentes de responsabilidade -- A inexistência do defeito -- A culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro -- A Internet como fontes de riscos.

Classificação (CDDir)
342.14
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Obrigações. Contratos. Convenções [ 342.14 ]

Publicação: Texto - Português

 
2007
Repertório IOB de jurisprudência: civil, processual, penal e comercial
   Imprenta: São Paulo, IOB, 1988.
   Referência: n. 13, p. 396–382, 1. quinz. jul., 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TJD,  TST

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