Tipo
Artigo de revista
Título
Questões velhas e novas sobre a inversão do ônus da prova
Data
2007
Ementa

Resumo:O presente artigo pretende revisitar criticamente o tema da inversão do ônus da prova, segundo o art.6°, VIII do CDC. Além de abordar o alcance dos requisitos impostos por esse dispositivo (hipossuficiência e verossimilhança), o artigo reflete sobre o momento que o ônus da prova deve ocorrer no processo e dedica breve atenção à inversão do ônus da prova nos processos coletivos.

Sumário:Análise comparativa dos arts. 6°, VIII, do CDC -- Hipossuficiência, como decorrência da assimetria da informação -- Ainda sobre a hipossuficiência informacional (arts. 355 e ss do CPC) -- Verossimilhança, máximas de experiência e presunções comuns -- Alternatividade ou cumulatividade de requisitos? -- Inversão do ônus econômico da prova.

Classificação (CDDir)
341.464
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Provas [ 341.464 ]

Publicação: Texto - Português

 
2007
Revista de processo / Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP).
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1976.
   Referência: v. 32, n. 146, p. 49–68, abril, 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TJD,  TST

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.

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