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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Coelho, Claudio Carneiro B. P
Título
O simples nacional
Data
2007
Classificação (
CDDir
)
341.39
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [
341.3
]
»» Direito Tributário [
341.39
]
Normas Referenciadas
Lei nº 9.317, de 5 de Dezembro de 1996
Dispõe sobre o regime tributário das microempresas e das empresas de pequeno porte, institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), e dá outras providências.
2023-01-29T00:23:04.000Z [ 9538906 ]