Tipo
Artigo de revista
Título
Regime jurídico na nova lei de falencia e recuperação de empresas
Data
2007
Ementa

Sumário:As sociedades de economia mista -- Cooperativas -- As empresas de transporte aéreo e de infra-estrutura aeronáutica -- As concessionárias de serviço público -- As liquidações extrajudiciais -- Subsidiariedade dos códigos processuais -- Âmbito de aplicação da nova lei -- Falência da sociedade em comum -- Casos de expressa exclusão -- As câmaras prestadoras de serviços de compensação e de liquidação financeira -- Extensão dos efeitos da falência -- Juízo competente -- O caso da filial da empresa estrangeira -- Varas especializadas e câmara especial -- A atuação do ministério público -- A receptividade da nova Lei.

Classificação (CDDir)
342.2386
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO COMERCIAL [ 342.2 ]
»» Instituições comerciais. Mercado de capitais [ 342.23 ]
»»» Cessação e suspensão da falência. Reabilitação [ 342.238 ]
»»»» Concordata [ 342.2386 ]

Publicação: Texto - Português

 
2007
Revista nacional de direito e jurisprudência
   Imprenta: Ribeirão Preto SP, Nacional de Direito, 1999.
   Referência: v. 8, n. 89, p. 25–31, maio, 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  STF,  STJ

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre as sociedades por ações.

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