Tipo
Artigo de revista
Título
Ética fiscal, comportamento humano e a reconstrução dos direitos fundamentais da tributação
Data
2007
Ementa

Sumário:O surgimento do Estado Fiscal -- A justiça e a igualdade sob o prisma do Direito tributário. Reflexões sobre justiça e igualdade. A justiça como fundamento da dignidade da pessoa humana -- Princípios constitucionais tributários como expressões do princípio da dignidade da pessoa humana. Princípio da capacidade contributiva e seus juízos de valor -- Princípio da não-confiscatoriedade e o mínimo vital -- O conceito de desobediência civil como fundamento da atividade ilícita do contribuinte. Atividade financeira do Estado. O Conceito de desobidiência civil como fundamento do comportamento ético dos contribuintes. Ilícitos tributários, crimes fiscais e suas normas de conduta em face ao comportamento humano adotado -- Administração tributária e o comportamento ético de seus agentes fiscais.

Classificação (CDDir)
340.15
 
DIREITO [ 340 ]
» Filosofia do Direito. Direito Natural. Direito ideal. Direito racional [ 340.1 ]
»» Deontologia jurídica ﴾estudo dos fins do direito: justiça, segurança, bem comum etc.﴿ [ 340.15 ]

Publicação: Texto - Português

 
2007
Revista nacional de direito e jurisprudência
   Imprenta: Ribeirão Preto SP, Nacional de Direito, 1999.
   Referência: v. 8, n. 88, p. 41–62, abr., 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  STF,  STJ

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