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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Melo, André Luis Alves
Título
Divórcio, separação, partilha e inventários
Data
2007
Classificação (
CDDir
)
342.1664
DIREITO PRIVADO [
342
]
» DIREITO CIVIL [
342.1
]
»» Direito de família [
342.16
]
»»» Transmissão da hereditariedade. Direitos obrigações dos herdeiros [
342.166
]
»»»» Partilha. Liquidação [
342.1664
]
Publicação: Texto - Português
2007
Justilex
Imprenta: Brasília, Debates, 2002.
Referência: v. 6, n. 62, p. 65–69, fev, 2007.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
SEN
,
STF
,
STJ
,
TCD
Normas Referenciadas
Lei nº 11.441, de 4 de Janeiro de 2007
Altera dispositivos da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, possibilitando a realização de inventário, partilha, separação consensual e divórcio consensual por via administrativa.
2023-01-29T00:22:42.000Z [ 9538064 ]