Tipo
Artigo de revista
Autor
Cahali, Yussef Said, 1930
Título
Separação e divórcio concensual mediante escritura pública
Data
2007
Ementa

Sumário:A tipologia da nova Lei -- Escritura pública -- Dispensa de tentativa de conciliação, ratificação e homologação -- Prazos legais e sua prova -- Condição de admissibilidade da separação extrajudicial -- Promotor. Assistência e participação do advogado -- Requisitos da escritura e cindibilidade do acordo -- Valor do contrato e assistência judiciária -- Retratação, anulação, rescisão e reconciliação -- Divórcio consensual.

Classificação (CDDir)
342.162731
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Direito de família [ 342.16 ]
»»» Casamento [ 342.162 ]
»»»» Dissolução, fim do casamento [ 342.1627 ]
»»»»» Separação de corpos. Desquite [ 342.16273 ]
»»»»»» Separação judicial [ 342.162731 ]

Publicação: Texto - Português

 
2007
Revista dos tribunais
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1912.
   Referência: v. 96, n. 858, p. 20–29, abr., 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TCD,  TJD,  TST

Normas Referenciadas

 
 
Lei nº 11.441, de 4 de Janeiro de 2007
 
 
Altera dispositivos da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, possibilitando a realização de inventário, partilha, separação consensual e divórcio consensual por via administrativa.

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