Tipo
Artigo de revista
Título
Regulamentada a lei de precificação
Data
2007
Classificação (CDDir)
341.37
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Poder de Polícia [ 341.37 ]

Publicação: Texto - Português

 
2007
Justilex
   Imprenta: Brasília, Debates, 2002.
   Referência: v. 6, n. 61, jan., 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STF,  STJ,  TCD

Normas Referenciadas

 
 
Regulamenta a Lei nº 10.962, de 11 de outubro de 2004, e a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.
 
 
Dispõe sobre a oferta e as formas de afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor.
 
 
Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.

2023-01-29T00:22:34.000Z [ 9537814 ]