Ligeiras digressões acerca da defesa do acusado no processo penal militar
Data
2007
Ementa
Sumário:O defensor -- Óbices à tramitação da ação penal militar envolvendo a pessoa do acusado -- A conduta pregressa do acusado como elemento de sua defesa.
DIREITO PÚBLICO [ 341 ] » DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ] »» Direito Processual Penal [ 341.43 ] »»» Partes. Ações [ 341.432 ] »»»» Parte incriminada ou parte culpada. Direitos da defesa [ 341.4321 ]
Publicação: Texto - Português
2007
Revista direito militar / Associação dos Magistrados das Justiças Militares Estaduais (Amajme). Imprenta: Florianópolis, Associação dos Magistrados das Justiças Militares, 1996.