Tipo
Artigo de revista
Título
Considerações em torno da resolução n. 11/2006 do CNJ
Data
2007
Ementa

Sumário:O poder judiciário pós emenda constitucional nº 45/2004 -- O Conselho Nacional de Justiça: atribuições -- O Conselho Nacional de Justiça e seus limites próprios -- O que foi disciplinado pela resolução nº 11/2006 do CNJ: Virtudes reconhecidas. Críticas necessárias: Impedimento amplo ao uso do período de estágio como tempo de atividade jurídica: pela releitura da aplicabilidade do estágio probatório no sistema jurídico brasileiro. Momento da comprovação do tempo de atividade jurídica -- Um olhar específico sobre a inconstitucionalidade do artigo 6º da resolução: ofensa à liberdade de trabalho enquanto direito fundamental: Reflexão sobre a inconstitucionalidade tolerada.

Classificação (CDDir)
341.3511
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Atos administrativos [ 341.35 ]
»»» Atos administrativos unilaterais [ 341.351 ]
»»»» Atos normativos e ordinativos ﴾Decretos, regulamentos, regimentos, portarias, ordens de serviço, instruções, circulares, decisões, despachos etc.﴿ [ 341.3511 ]

Publicação: Texto - Português

 
2007
Justiça do trabalho: revista de jurisprudência trabalhista do Rio Grande do Sul
   Imprenta: Porto Alegre, HS Ed, 1984.
   Descrição Física: 33 v.
   Referência: v. 24, n. 279, p. 63–83, mar., 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  TST

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