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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Pereira, Rodrigo da Cunha
Título
Divórcio e partilha mais fáceis
Data
2007
Classificação (
CDDir
)
342.1
DIREITO PRIVADO [
342
]
» DIREITO CIVIL [
342.1
]
Publicação: Texto - Português
2007
Revista Magister de direito civil e processual civil
Imprenta: Porto Alegre, Magister, 2004.
Referência: v. 3, n. 16, p. 55–56, jan./fev., 2007.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
MJU
,
PGR
,
SEN
,
STF
,
STJ
,
TJD
,
TST
Normas Referenciadas
Lei nº 11.441, de 4 de Janeiro de 2007
Altera dispositivos da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, possibilitando a realização de inventário, partilha, separação consensual e divórcio consensual por via administrativa.
Lei nº 10.406, de 10 de Janeiro de 2002
Institui o Código Civil.
2023-01-29T00:21:56.000Z [ 9536428 ]