Tipo
Artigo de revista
Título
A fraude à execução examinada a partir de jurisprudência do Superior tribunal de justiça
Data
2007
Ementa
Sumário:A necessidade do registro da penhora como condição para se operar a fraude à execução. Algumas considerações: evolução do tema à luz das sucessivas reformas do CPC -- O direito italiano e o ragistro da penhora -- A "reforma" processual introduzida pela Lei 10.444/2002 -- Transferência da impenhorabilidade da residência familiar: A responsabilidade patrimonial e suas restrições ; A impenhorabilidade do bem de família; A hipótese de fraude prevista na Lei 8.009/90.
Classificação (CDDir)
341.465
Publicação: Texto - Português
2007
Revista de processo / Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP).
Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1976.
Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1976.
Referência: v. 32, n. 143, p. 186–200, jan., 2007.
Disponibilidade:
Localização: AGU, CAM, MJU, PGR, SEN, STF, STJ, STM, TJD, TST
Disponibilidade:
Localização: AGU, CAM, MJU, PGR, SEN, STF, STJ, STM, TJD, TST
Normas Referenciadas
Altera a Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil.
Altera dispositivos do Código de Processo Civil relativos ao processo de execução.
Dispõe sobre a impenhorabilidade do bem de família.
Dispõe sobre os registros públicos e dá outras providências.
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