Tipo
Artigo de revista
Título
Prescrição e decadência nas relações de consumo
Data
2007
Ementa

Sumário:Prazos de prescrição e decadência previstos no CDC -- Lacunas do CDC e a aplicação subsidiária do CC: da utilização do prazo prescricional do art. 206, parágrafo 3º, V, do CC na reparação do dano decorrente do vício do produto ou do serviço.

Classificação (CDDir)
342.5
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO CONSUMIDOR [ 342.5 ]

Publicação: Texto - Português

 
2007
Revista dialética de direito processual: RDDP
   Imprenta: São Paulo, Oliveira Rocha, 2003.
   Descrição Física: 153 v.
   Referência: n. 49, p. 37–44, abr., 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ,  TJD,  TST

Normas Referenciadas

 
 
Institui o Código Civil.
 
 
Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.

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