Sumário:Jurisdição, tutela jurídica e tutela jurisdicional -- Processo no estado de direito liberal clássico -- Acesso à justiça e garantia da inafastabilidade do controle jurisdiconal -- Inidoneidade da sentença condenatória para viabilizar o ressarcimento na forma específica. Reformas (arts. 461, 461-A e 461-A e 475-J do CPC e 84 do CDC -- Tutela específica e tutela pelo equivalente pecuniário -- Hipóteses em que a tutela deve ser prestada pelo equivalente pecuniário.