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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Rocha, Sérgio André
Título
Existe um princípio da tipicidade no direito tributário?
Data
2011, 2007
Classificação (
CDDir
)
341.39
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [
341.3
]
»» Direito Tributário [
341.39
]
Publicação: Texto - Português
2011
Revista direito tributário atual
/ Instituto Brasileiro de Direito Tributário.
Imprenta: São Paulo, Dialética, 2006.
Referência: n. 26, p. 341–352,, 2011.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
STF
2007
Revista dialética de direito tributário
Imprenta: São Paulo, Oliveira Rocha, 1995.
Referência: n. 136, p. 68–79, jan., 2007.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
CAM
,
SEN
,
STF
,
STJ
2023-01-29T00:21:40.000Z [ 9535876 ]