Reforma do judiciário e o Supremo Tribunal Federal
Data
2006, 2005
Ementa
Sumário:A emenda constitucional 45/2004 -- Formas de inconstitucionalidade -- Alguns pontos da reforma do judiciário perante o STF -- O caso particular da "quarentena de entrada".
Altera dispositivos dos arts. 5º, 36, 52, 92, 93, 95, 98, 99, 102, 103, 104, 105, 107, 109, 111, 112, 114, 115, 125, 126, 127, 128, 129, 134 e 168 da Constituição Federal, e acrescenta os arts. 103-A, 103-B, 111-A e 130-A, e dá outras providências.