Fraude à execução e a natureza do direito protegido
Data
2006, 2005
Ementa
Sumário:Conceito de fraude à execução -- Ato extrajudicial -- Ato de direito material -- Natureza do direito protegido -- Fraude à execução e o direito civil -- Fraude à execução e o direito penal -- Fraude à execução e o processo penal.