Resumo:Analisa os aspectos gerais do licenciamento ambiental, a exemplo do conceito, da diferença entre licenciamento e licença ambiental, da importância, do surgimento, da fundamentação constitucional e da relação com a Política Nacional do Meio Ambiente e com o Sistema Nacional do Meio Ambiente, procurando fornecer um embasamento introdutório ao assunto, para os iniciados e não iniciados na área jurídica.