Tipo
Artigo de revista
Título
As comissões parlamentares de inquérito e o devido processo legal
Data
2006
Ementa

Resumo:Retrata os aspectos inerentes às Comissões Parlamentares de Inquérito. Revela a importância dos referidos órgãos do Legislativo no cenário nacional, espraiando-se pelos Estados-Membros e Municípios, a título de natureza investigativa, almejando-se a plena fiscalização da administração pública, com poderes próprios de autoridades judiciárias, mas sujeitos a limites impostos pelo devido processo legal e dignidade da pessoa humana.

Classificação (CDDir)
341.25377
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Poderes do Estado [ 341.25 ]
»»» Direito parlamentar. Parlamentos e assembléias [ 341.253 ]
»»»» Processo dos trabalhos parlamentares [ 341.2537 ]
»»»»» Inquéritos parlamentares [ 341.25377 ]

Publicação: Texto - Português

 
2006
Revista direito e liberdade: RDL / Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte.
   Imprenta: Natal, Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte, 2005.
   Referência: v. 4, n. 3, p. 409–420, jul./dez., 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ

2023-01-29T00:55:47.000Z [ 9626000 ]