Resumo:Estuda a Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) à luz das normas positivas vigentes - regras e princípios - doutrina e jurisprudência relacionadas à matéria. Na introdução, procura-se demonstrar o contexto em que surgiu a Lei 9.985/2000, fruto de intensos debates e de interesses contrapostos. Em seguida, apresentam-se considerações gerais sobre a disciplina jurídica da RDS. Depois, cuida-se de seus princípios fundamentais, sob a égide da teoria dos princípios contemporânea, inaugurada pelo "Pós-Positivismo". O capítulo seguinte oferece considerações específicas sobre a RDS e o último mostra um pouco da experiência brasileira com esta categoria de unidade de conservação. Ao final, é oferecida uma síntese das idéias desenvolvidas neste trabalho.
Sumário:Princípios da RDS ; Princípio da proteção da biodiversidade ; Princípio do respeito à identidade, cultura e interesses das populações tradicionais ; Princípio do Desenvolvimento Sustentável ; Princípio da participação popular na proteção do meio ambiente -- Considerações específicas sobre a RDS : Gestão e administração ; Atividades permitidas ; A posse e o uso das áreas ocupadas pelas populações tradicionais ; O plano de manejo ; As desapropriações -- Experiência brasileira com a RDS.