Tipo
Artigo de revista
Autor
Título
Belgium
Data
2006
Ementa
Sumário:Background : The Vlaams Blok political party. The relevant legislation. Prior procedures -- The judgment of the Ghent Court of Appeal (April 21, 2004) -- The judgment of the Court of Cassation (Nov. 9, 2004) -- The relationship between the Belgian Constitutional Court and the ordinary jurisdictions.
Classificação (CDDir)
341.12191
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO [ 341.1 ]
»» Pessoas e coisas do Direito Internacional. Relações internacionais [ 341.12 ]
»»» Pessoas do Direito internacional. Estados. Classificação dos Estados [ 341.121 ]
»»»» O homem como pessoa de Direito internacional [ 341.1219 ]
»»»»» Direitos primordiais do homem. Declaração Universal dos direitos do homem [ 341.12191 ]
» DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO [ 341.1 ]
»» Pessoas e coisas do Direito Internacional. Relações internacionais [ 341.12 ]
»»» Pessoas do Direito internacional. Estados. Classificação dos Estados [ 341.121 ]
»»»» O homem como pessoa de Direito internacional [ 341.1219 ]
»»»»» Direitos primordiais do homem. Declaração Universal dos direitos do homem [ 341.12191 ]
Publicação: Texto - Inglês
2006
International journal of constitutional law
Imprenta: New York, Oxford University Press, New York University School of Law, 2003.
Imprenta: New York, Oxford University Press, New York University School of Law, 2003.
2023-01-29T00:31:37.000Z [ 9560948 ]