Tipo
Artigo de revista
Título
Estatuto da criança e adolescente
Data
2006
Ementa

Resumo:Faz uma reconstrução crítica do Estatuto, procurando sublinhar pontos altos e também desvendar pontos fracos. O Estatuto representa grande avanço, pelo menos no nível verbal, mas detém ainda maneiras assistencialistas e pedagogistas de ver a questão, próprias da política social vigente no País. Um dos aspectos mais negativos é a falta de financiamento explícito, o que, por si, já denota não fazer parte dos compromissos mais fundamentais do Estado brasileiro. Por isso, depois de 15 anos de vigência, a condição dascrianças e adolescentes em risco social não mudou substancialmente, e o Estatuto parece incapaz de aportar soluções mais profundas.

Classificação (CDDir)
342.1
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]

Publicação: Texto - Português

 
2006
Justiça & história / Centro de Memória do Judiciário.
   Imprenta: Porto Alegre, Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, 2001.
   Descrição Física: 18 v.
   Referência: v. 6, n. 11, p. 17–29, 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ

Biblioteca Digital

 
 
Justiça & históriaPorto Alegre, Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, 2001.
 
 

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